Flashcard FC593844
O que deve constar no protocolo de cientificação disponibilizado ao emitente pela administração tributária?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que deve constar no protocolo de cientificação disponibilizado ao emitente pela administração tributária?
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Resposta
A cientificação é efetuada mediante protocolo disponibilizado ao emitente que, conforme o caso, deve conter dados essenciais para identificação do evento.• Chave de acesso: quando aplicável, para vincular a comunicação à NF-e correspondente
• Número da NF-e: identificação numérica do documento fiscal rejeitado
• Data e hora do recebimento: registro temporal do momento em que a rejeição foi processada
• Indicação do motivo: descrição da falha ou da irregularidade que motivou a rejeição, quando prevista
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente pergunta quais elementos mínimos compõem o protocolo, por isso decore chave, número e data/hora.
• Fique atento porque algumas questões pedem diferenciação entre informações obrigatórias e as informadas "conforme o caso", então observe a redação da norma.
• Outro ponto comum é cobrar a finalidade do protocolo, que é formalizar a cientificação e permitir rastreabilidade do evento.
• Lembre-se de que a presença da chave de acesso pode ser condicionada ao caso, não é obrigatório em todas as situações.
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