Flashcard FC593845
Quais irregularidades fiscais podem justificar a rejeição de uma NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais irregularidades fiscais podem justificar a rejeição de uma NF-e?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma prevê que a rejeição pode decorrer de problemas fiscais relacionados tanto ao emitente quanto ao destinatário.• Irregularidade fiscal do emitente: pendências cadastrais, inscrição estadual suspensa ou outras restrições que impeçam a emissão válida
• Irregularidade fiscal do destinatário: restrições no cadastro do destinatário que impeçam o recebimento ou a aceitação da operação
• Consequência prática: a existência de irregularidade fiscal é motivo formal para a administração recusar o processamento do arquivo da NF-e
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar quais sujeitos podem motivar a rejeição por irregularidade fiscal, portanto destaque emitente e destinatário.
• Fique atento porque questões podem confundir irregularidade fiscal com erros de leiaute, então identifique claramente a natureza da falha.
• Outro ponto que aparece é a relação entre situação cadastral e autorização de emissão, decore que restrições cadastrais acarretam rejeição.
• Lembre-se de que a irregularidade pode impedir tanto a emissão quanto o processamento do documento fiscal eletrônico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em