Flashcard FC593847
Qual a obrigação imediata da administração tributária do emitente após a autorização de uso da NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual a obrigação imediata da administração tributária do emitente após a autorização de uso da NF-e?
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Resposta
A administração tributária do emitente deve transmitir a nota fiscal eletrônica à RFB assim que for concedida a autorização de uso.• Transmitir a NF-e para a RFB após a autorização de uso, para fins de registro e controle fiscal centralizado.
• A transmissão permite o cruzamento de informações e o monitoramento de operações interestaduais e internacionais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a responsabilidade de envio da NF-e para a RFB, pedindo identificação do agente responsável.
• Fique atento porque podem confundir o momento da transmissão com o momento da emissão, então destaque que a obrigação ocorre após a autorização de uso.
• Outro ponto importante é a finalidade do envio, que costuma ser cobrada como controle fiscal e cruzamento de dados.
• Lembre-se de que a obrigação é da administração tributária do emitente, para evitar erro nas alternativas que mencionem terceiros inexistentes.
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