Flashcard FC593853
Quando o DANFE pode ser utilizado para transitar com mercadorias?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando o DANFE pode ser utilizado para transitar com mercadorias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A utilização do DANFE para acompanhar mercadorias em trânsito depende da existência da correspondente autorização eletrônica.• Condição obrigatória: só pode ser utilizado após a concessão da Autorização de Uso da NF-e pela autoridade competente.
• Consequência: ausência da autorização inviabiliza o uso do DANFE para fins de trânsito, podendo acarretar autuação fiscal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a condição temporal do uso do DANFE, pedindo que identifique quando o documento passa a ser válido para trânsito.
• Fique atento porque alternativas podem apresentar o uso do DANFE antes da autorização eletrônica, essa é uma armadilha comum; memorize que a autorização é pré-requisito.
• Outro ponto que costuma aparecer é a relação entre autorização eletrônica e responsabilidade do transportador, então associe autorização à validade do documento em trânsito.
• Lembre-se de que a validade do DANFE está condicionada à existência da NF-e autorizada, essa conexão é frequentemente explorada nas questões.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em