Flashcard FC593856
Há exceção à obrigatoriedade de impressão do DANFE no transporte ferroviário?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Há exceção à obrigatoriedade de impressão do DANFE no transporte ferroviário?
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Resposta
No modal ferroviário existe dispensa da impressão do DANFE quando há documento eletrônico que o substitua para fins de fiscalização e controle.• Exceção: no trânsito ferroviário acobertado por NF-e, a impressão do DANFE é dispensada desde que emitido o MDF-e correspondente.
• Condição: a dispensa depende da emissão do MDF-e, que assume o controle documental do transporte no modal ferroviário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra itens que relacionam modais de transporte a documentos eletrônicos específicos, portanto associe modal ferroviário ao MDF-e quando houver NF-e.
• Fique atento porque podem tentar inverter a lógica e afirmar que o DANFE é sempre obrigatório, a armadilha é comum; memorize a dispensa condicionada ao MDF-e.
• Outro ponto que aparece é a hierarquia documental entre NF-e, DANFE e MDF-e, então entenda que o MDF-e pode dispensar a impressão em situações ferroviárias.
• Lembre-se de que a dispensa é condicionada, não automática; a presença do MDF-e é o fator decisivo para a não impressão do DANFE.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em