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Qual é o prazo para transmitir à administração tributária as NF-e emitidas em contingência?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual é o prazo para transmitir à administração tributária as NF-e emitidas em contingência?
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Resposta
O prazo máximo para envio das NF-e geradas em contingência à administração tributária da jurisdição do emitente é de cento e sessenta e oito horas contadas da emissão.• Prazo: cento e sessenta e oito horas da emissão da NF-e; o envio deve ocorrer até esse limite para regularização
• Destino: transmissão à administração tributária da jurisdição do emitente, não apenas à Sefaz central
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o valor exato do prazo, por isso decore que o limite é de cento e sessenta e oito horas, não dias arredondados.
• Fique atento porque questões podem trocar o destinatário da transmissão, então verifique se a alternativa menciona a administração tributária da jurisdição correta.
• Outro tipo de questão frequente exige relacionar o prazo com as consequências da não transmissão em tempo, portanto atente-se ao prazo como requisito de regularização.
• Lembre-se de que o prazo começa a contar da emissão do documento, então saiba interpretar enunciados que mencionam hora de emissão.
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