Flashcard FC593861
Quais são os requisitos e o prazo para o cancelamento de uma NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os requisitos e o prazo para o cancelamento de uma NF-e?
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Resposta
O cancelamento permite anular a autorização de uso da NF-e quando a mercadoria não circulou.• Prazo: deve ser solicitado em até 24 horas contadas da concessão da autorização de uso da NF-e
• Condição essencial: não pode ter havido circulação da mercadoria vinculada à NF-e
• Quem solicita: o emitente da NF-e é o responsável por requerer o cancelamento
• Efeito: anula a nota fiscal eletrônica, evitando registros fiscais errôneos quando não houve operação efetiva
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o prazo de 24 horas, por isso memorize o limite temporal.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir circulação da mercadoria com formalidades administrativas, verifique sempre o requisito da circulação.
• Outro ponto que aparece frequentemente é quem pode solicitar o cancelamento, então responda que o emitente é o responsável.
• Lembre-se de que o cancelamento exige ausência de circulação para não confundir com inutilização de numeração.
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