Flashcard FC593862
Quando deve ser solicitado o Pedido de Inutilização de número da NF-e e qual sua finalidade?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando deve ser solicitado o Pedido de Inutilização de número da NF-e e qual sua finalidade?
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Resposta
O Pedido de Inutilização regulariza números de NF-e que não foram utilizados dentro da sequência numérica do contribuinte.• Prazo: deve ser requerido até o 10º dia do mês subsequente ao da emissão em que ocorreu a falha na numeração
• Objeto: inutilização de números não utilizados na sequência de NF-e do contribuinte
• Quem solicita: o contribuinte responsável pelo cadastro emite o pedido para ajustar a numeração
• Finalidade: evitar lacunas na sequência, garantir controle fiscal e prevenir questionamentos em fiscalização
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o prazo de até o 10º dia do mês seguinte, por isso decore essa data-limite.
• Fique atento porque a prova costuma confundir inutilização com cancelamento, verifique se a alternativa trata de números não usados ou de notas emitidas sem circulação.
• Outro ponto importante é a finalidade da inutilização, que é manter a sequência numérica regular, então marque essa alternativa quando aparecer.
• Lembre-se de que o pedido é iniciativa do contribuinte, não de terceiros, para não errar nas alternativas sobre responsabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em