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O que é a manifestação 'Ciência' na NF-e?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, responda:

O que é a manifestação 'Ciência' na NF-e?
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Resposta

A Ciência é a manifestação do destinatário ou do remetente que registra o conhecimento sobre a existência da NF-e, quando ainda não existem elementos suficientes para uma posição conclusiva.

• Indica apenas o recebimento da informação, sem confirmar nem negar a operação
• Serve como registro formal de que a parte tomou ciência da emissão da NF-e
• Equivale ao evento IV, utilizado para documentar a situação enquanto se aguarda clareza ou documentos complementares



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade da Ciência, ou seja, reconhecer conhecimento sem decisão conclusiva; fique atento à redação das alternativas.
• Fique atento porque a diferença entre apenas registrar conhecimento e manifestar concordância costuma gerar pegadinhas; escolha respostas que preservem essa distinção.
• Outro ponto importante é identificar o momento adequado para usar essa manifestação, que aparece quando faltam elementos para conclusão; muitas questões exploram esse cenário.
• Lembre-se de que a Ciência não implica aceitação da operação, então não confunda com manifestações conclusivas posteriores.

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