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O que significa 'Confirmação da Operação' na NF-e?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, responda:

O que significa 'Confirmação da Operação' na NF-e?
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Resposta

A Confirmação da Operação é a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informado no documento fiscal.

• Representa aceitação integral da operação e dos dados constantes da NF-e
• Equivale ao evento V, produzindo efeitos probatórios quanto à efetivação da operação
• Diferencia-se da Ciência porque é uma manifestação conclusiva e afirmativa sobre os fatos informados



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra itens que distinguem manifestações conclusivas de meros registros, destacando a natureza afirmativa da Confirmação da Operação.
• Fique atento porque é comum confundirem confirmação com simples ciência; preste atenção ao termo que indica concordância plena com a operação.
• Outro ponto importante é a consequência probatória da confirmação, que costuma ser explorada em questões práticas sobre fiscalização.
• Lembre-se de relacionar corretamente evento e nomenclatura para não errar alternativas que misturam conceitos distintos.

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