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Quando a comprovação de entrega substitui o canhoto em papel e o evento 'Insucesso na Entrega' substitui a indicação no DANFE?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando a comprovação de entrega substitui o canhoto em papel e o evento 'Insucesso na Entrega' substitui a indicação no DANFE?
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Resposta
A comprovação da entrega feita pelo transportador, nos termos do inciso XVIII, ou pelo remetente, nos termos do inciso XX, substitui o canhoto em papel dos documentos auxiliares. O evento Insucesso na Entrega substitui a indicação do motivo do retorno da mercadoria no verso do DANFE.• Comprovação pelo transportador ou remetente dispensa o canhoto em papel como prova física de entrega
• O evento de insucesso registra eletronicamente a tentativa frustrada e substitui a anotação manual no DANFE
• Essas disposições modernizam a comprovação de entrega, privilegiando eventos eletrônicos sobre canhotos e anotações no DANFE
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a lógica de substituição entre prova eletrônica e documento físico, perguntando qual evento afasta a necessidade do canhoto em papel.
• Fique atento porque é comum confundir quem pode comprovar a entrega; as alternativas costumam misturar transportador e remetente, então verifique o inciso aplicável.
• Outro ponto importante é o uso do evento Insucesso na Entrega para justificar a ausência de anotação no verso do DANFE, frequentemente cobrado em questões práticas sobre devolução.
• Lembre-se de relacionar corretamente a forma de comprovação com a consequência documental para não cair em alternativas que preservam o canhoto sem fundamento legal.
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