Flashcard FC593884
O que é a Vistoria Suframa e qual a função do PIN-e no ingresso de mercadorias na área incentivada?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que é a Vistoria Suframa e qual a função do PIN-e no ingresso de mercadorias na área incentivada?
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Resposta
A Vistoria Suframa é o ato administrativo que homologa o ingresso de mercadorias na área incentivada mediante a autenticação do PIN-e.• PIN-e: Protocolo de Internamento de Mercadoria Nacional que registra o ingresso solicitado; sua autenticação é condição para a homologação.
• Homologação: confirma que a mercadoria ingressou na área incentivada conforme regras da Suframa e que o PIN-e foi autenticado.
• Finalidade: assegurar controle aduaneiro e fiscal sobre mercadorias nacionais que ingressam na área incentivada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a função do PIN-e, destacando sua necessidade para a homologação; atenção à nomenclatura correta.
• Fique atento porque confundem frequentemente registro com homologação, então destaque que o PIN-e precisa ser autenticado para haver homologação.
• Outro ponto importante é a finalidade fiscal e de controle, que costuma aparecer em perguntas sobre competência da Suframa; decore essa finalidade.
• Lembre-se de diferenciar o registro eletrônico do PIN-e da efetiva vista física ou administrativa da mercadoria para evitar erros nas alternativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em