Flashcard FC593886
O que é o Não Internamento Suframa e qual prazo gera essa situação?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que é o Não Internamento Suframa e qual prazo gera essa situação?
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Resposta
O Não Internamento Suframa ocorre quando não se realiza a vistoria dentro do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias, impedindo a confirmação do ingresso na área incentivada.• Prazos: prazo máximo de 120 dias para que a vistoria seja realizada; o descumprimento gera a condição de não internamento.
• Consequência: ausência de confirmação do internamento, o que pode implicar perda de benefícios e aplicação de providências administrativas estabelecidas pela Suframa.
• Natureza: mecanismo temporal que assegura celeridade e controle administrativo sobre o ingresso de mercadorias.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar o prazo específico de 120 dias para a vistoria, então decore esse número para não errar alternativas.
• Fique atento porque muitas questões trazem datas distintas para confundir, então associe 120 dias ao não internamento.
• Outro ponto frequente é a consequência administrativa, portanto relacione atraso na vistoria com possíveis perdas de benefícios ou regularizações posteriores.
• Lembre-se de que o não internamento decorre de inércia no prazo, e não de defeito documental automaticamente, por isso analise a causa nas alternativas.
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