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Como o Comprovante de Entrega do CT-e e seu cancelamento são tratados pelo mecanismo de propagação?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, responda:

Como o Comprovante de Entrega do CT-e e seu cancelamento são tratados pelo mecanismo de propagação?
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Resposta

• O Comprovante de Entrega do CT-e (evento XVIII) resulta da propagação automática do registro, ou seja, sua emissão decorre do fluxo eletrônico entre sistemas.
• O cancelamento do Comprovante de Entrega (evento XIX) também é produzido por propagação automática, significando que o cancelamento é transmitido e distribuído pelo mesmo mecanismo eletrônico.
• Ambos os eventos transitam pelo Ambiente Nacional da NF-e, onde são distribuídos aos destinatários previstos, mantendo coerência entre registro e cancelamento.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma pedir para identificar quais eventos relativos ao CT-e são gerados automaticamente; destaque o comprovante e seu cancelamento.
• Fique atento porque questões podem explorar a relação entre registro e cancelamento; explique que ambos são propagados eletronicamente pelo mesmo fluxo.
• Outro ponto é o papel do Ambiente Nacional na distribuição desses documentos, então mencione sempre essa etapa.
• Lembre-se que o cancelamento propagado invalida o comprovante no fluxo eletrônico, não sendo necessária ação manual para a sua circulação.

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