Flashcard FC593897
Quais regras se aplicam a prazos e à exigência do registro por unidade federada?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais regras se aplicam a prazos e à exigência do registro por unidade federada?
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Resposta
A disciplina do registro deve observar cronograma e prazos fixados no Anexo II, e há margem para ajustes locais:• Observância de cronograma e prazos: o cumprimento dos registros deverá seguir o calendário e os prazos constantes no Anexo II
• Exigência adicional pelas unidades federadas: cada unidade federada pode, a seu critério, exigir o registro também de outros contribuintes além dos listados
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre a obrigatoriedade de observância de cronogramas, pedindo para identificar onde estão previstos prazos e anexos aplicáveis.
• Fique atento porque a possibilidade de exigência adicional por unidade federada cria exceções, então não considere o rol como absoluto em todas as jurisdições.
• Outro ponto frequente é perguntar sobre hierarquia normativa e aplicação local, portanto relacione Anexo II com prazos e as unidades federadas com competência complementar.
• Lembre-se de que prazos e exigências podem variar, então destaque a necessidade de consultar o cronograma aplicável à unidade federada em cada caso.
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