Flashcard FC593903
O que ocorre se, após 180 dias, não houver nenhum registro de manifestação sobre a NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que ocorre se, após 180 dias, não houver nenhum registro de manifestação sobre a NF-e?
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Resposta
• Decorridos 180 dias sem qualquer registro, considerar-se-á que a operação descrita na NF-e ocorreu, produzindo presunção de ocorrência.• Essa regra gera um efeito jurídico relevante, pois a ausência de manifestação transforma-se em reconhecimento tácito da operação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a consequência jurídica do silêncio após 180 dias, esperando a resposta de presunção de ocorrência.
• Fique atento porque podem apresentar situações em que há manifestações fora do prazo, então diferencie efeitos tempestivos e extemporâneos.
• Outro ponto cobrado é a relação entre ausência de registro e prova em processos administrativos ou fiscais, revise essa conexão.
• Lembre-se de que a presunção decorre da inércia no prazo legal, e essa consequência é tema frequente em questões aplicadas.
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