Flashcard FC593905
Quais são os requisitos técnicos obrigatórios para a geração e transmissão do EPEC?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os requisitos técnicos obrigatórios para a geração e transmissão do EPEC?
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Resposta
• O arquivo do EPEC deve ser elaborado no padrão XML, conforme leiaute do MOC.• A transmissão do EPEC deve ser efetuada via Internet, observando os canais previstos pela administração tributária.
• O EPEC precisa ser assinado pelo emitente com Assinatura Digital certificada pela ICP-Brasil, contendo o número do CPF ou CNPJ do signatário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar itens sobre o formato e a assinatura do arquivo, então destaque a exigência do padrão XML e da assinatura certificada pela ICP-Brasil.
• Fique atento porque alguns enunciados tentam introduzir meios alternativos de transmissão; confirme sempre que a regra prevê envio via Internet.
• Outro foco frequente é a exigência do CPF ou CNPJ na assinatura digital, então decore essa obrigatoriedade para evitar erros nas alternativas.
• Lembre-se de associar leiaute do MOC à obrigatoriedade do padrão XML, isso evita confusões com outros documentos eletrônicos fiscais.
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