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Quais verificações a administração tributária realiza ao receber um EPEC?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 07/2005 - Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, responda:

Quais verificações a administração tributária realiza ao receber um EPEC?
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Resposta

• A administração tributária analisa o credenciamento do emitente, verificando se o remetente está autorizado a transmitir EPEC.
• Verifica a autoria, isto é, se o arquivo foi realmente gerado e assinado pelo emitente indicado.
• Confere a integridade do arquivo, garantindo que o conteúdo não foi alterado após a assinatura digital.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca costuma cobrar cada verificação separadamente em itens de múltipla escolha, então memorize credenciamento, autoria e integridade como verificações principais.
• Fique atento porque muitas questões buscam confundir integridade com validade jurídica; explique que integridade refere-se à não alteração do arquivo após assinatura.
• Outro foco comum é o credenciamento do emitente, que não se confunde com a assinatura; destaque essa diferença para evitar armadilhas.
• Lembre-se de relacionar autoria e assinatura digital, é uma conexão frequentemente cobrada em provas práticas e discursivas.

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