Flashcard FC593909
Quais NF-e estão sujeitas ao registro de passagem eletrônico previsto na cláusula décima sétima-C?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais NF-e estão sujeitas ao registro de passagem eletrônico previsto na cláusula décima sétima-C?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cláusula décima sétima-C estabelece que toda NF-e que atender a pelo menos uma das condições a seguir fica sujeita ao registro de passagem eletrônico:• Operação interestadual de mercadoria
• Operação relativa ao comércio exterior
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais hipóteses de incidência do registro de passagem, exigindo identificação entre interestadual e intraestadual; fique atento à distinção.
• Fique atento porque questões podem apresentar situações mistas envolvendo importação e trânsito interestadual para confundir, então destaque se há passagem por mais de um estado.
• Outro ponto importante é diferenciar operação relativa ao comércio exterior de mera circulação interna, pois a inclusão do comércio exterior sempre aciona o registro.
• Lembre-se de que a obrigatoriedade recai sobre a NF-e envolvida na operação para não confundir com documentos auxiliares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em