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O que é o registro de passagem eletrônico previsto pelo Protocolo ICMS 10/03?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que é o registro de passagem eletrônico previsto pelo Protocolo ICMS 10/03?
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Resposta
O registro de passagem eletrônico é um cadastro digital das NF-e em sistema instituído pelo Protocolo ICMS 10/03, destinado ao controle do trânsito de mercadorias.• É mantido em sistema eletrônico instituído pelo protocolo
• Tem por finalidade registrar a passagem de mercadorias entre unidades federadas para fins de fiscalização
• Permite disponibilização dos registros às unidades federadas interessadas mediante requisição
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra definição funcional do registro, explorando finalidade e natureza eletrônica, então destaque controle e disponibilidade eletrônica.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que confundem sistema do protocolo com sistemas estaduais isolados, então privilegie o caráter interterritorial do protocolo.
• Outro ponto importante é a finalidade fiscal do registro, que costuma aparecer em itens sobre competências e cooperação interestadual.
• Lembre-se de que a própria norma estabelece o instrumento que institui o sistema para não confundir com normas complementares.
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