Flashcard FC593913
Por qual instrumento normativo foi instituído o sistema de registro de passagem eletrônico?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Por qual instrumento normativo foi instituído o sistema de registro de passagem eletrônico?
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Resposta
O sistema de registro de passagem eletrônico foi instituído por meio do Protocolo ICMS 10/03, instrumento firmado entre unidades federadas para padronizar o procedimento.• Instrumento normativo: Protocolo ICMS 10/03
• Natureza: acordo entre unidades federadas para instituir sistema eletrônico de registro de passagem
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a identificação do instrumento que cria o sistema, então memorize o número e a natureza protocular da norma.
• Fique atento porque questões podem confundir protocolos com resoluções ou portarias estaduais; privilegie que se trata de instrumento interestadual.
• Outro ponto importante é saber que o protocolo institui o sistema e não a competência fiscal, pois competência permanece com os estados para fiscalização.
• Lembre-se de relacionar o protocolo à padronização e cooperação entre unidades federadas para evitar alternativas enganosas.
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