Flashcard FC593914
O que autoriza a suspensão ou o bloqueio do ambiente autorizador de NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que autoriza a suspensão ou o bloqueio do ambiente autorizador de NF-e?
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Resposta
A administração tributária pode impedir o acesso quando o contribuinte consumir o ambiente autorizador em desacordo com os padrões estabelecidos no MOC, mesmo que sem intenção.• Hipótese: consumo do ambiente em desacordo com os padrões do MOC, ainda que não intencional.
• Finalidade: preservar o bom desempenho e a estabilidade do ambiente autorizador de NF-e.
• Alcance: aplica-se a diversos serviços oferecidos aos contribuintes no ambiente autorizador.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as hipóteses que autorizam medidas administrativas, focando na relação entre consumo indevido e preservação do ambiente.
• Fique atento porque a norma admite responsabilidade mesmo sem dolo, então não confunda exigência de intenção com a possibilidade de ação administrativa.
• Outro ponto importante é a finalidade da medida, que é técnica e operacional, portanto questões podem explorar a distinção entre manter desempenho e punir o contribuinte.
• Lembre-se de que a aplicação abrange diversos serviços, por isso atente a alternativas que tragam limitações somente a um serviço específico.
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