Flashcard FC593919
Qual norma se aplica à escrituração da NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual norma se aplica à escrituração da NF-e?
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Resposta
• A Convênio SINIEF S/N, de 15 de dezembro de 1970, aplica-se à NF-e, naquilo que for compatível com o documento fiscal e o regime vigente.• O comando 'no que couber' indica que as regras do Convênio são complementares, devendo ser observadas quando não conflitarem com normas específicas da NF-e.
• Implicações práticas: adotar procedimentos de escrituração que respeitem as disposições do Convênio, integrando-os às especificidades da NF-e.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a hierarquia das normas aplicáveis à NF-e, identificando o papel do Convênio SINIEF.
• Fique atento porque pode haver alternâncias entre normas gerais e regras específicas da NF-e, então analise a compatibilidade normativa antes de escolher a opção.
• Outro ponto importante é distinguir quando uma regra é complementar ou quando é superada por norma específica, o que costuma aparecer em itens de múltipla escolha.
• Lembre-se de que o enunciado pode testar a expressão 'no que couber' pedindo aplicação condicional das normas, portanto leia cada alternativa com cuidado.
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