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Flashcard FC605003

Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

Qual critério define o Direito Administrativo segundo a doutrina majoritária brasileira?
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Resposta

O critério da Administração Pública define o Direito Administrativo como ramo do direito público cujo objeto é a própria Administração Pública e os fenômenos jurídicos a ela vinculados.

• Sentido subjetivo: abrange órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas.
• Sentido objetivo: abrange a atividade administrativa, os serviços e os bens destinados à consecução de fins públicos.





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