Flashcard FC605014
Quando a alteração de denominação e requisitos de um cargo público configura provimento derivado?
Regime Jurídico Administrativo
FGV · 2025
Quando a alteração de denominação e requisitos de um cargo público configura provimento derivado?
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Resposta
Configura provimento derivado quando a renomeação e a elevação de requisitos permitem a ocupação de cargo diverso sem a realização de novo concurso, violando o princípio constitucional do concurso público e autorizando a suspensão da norma que possibilita tal ocupação.Provimento derivado: mudança formal que altera a natureza ou os requisitos do cargo para preencher vaga sem certame prévio, vedada pela jurisprudência do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600352
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