Flashcard FC605033
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: Defina motivação, motivo, causa, móvel e intenção real no ato administrat
Atos Administrativos
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Defina motivação, motivo, causa, móvel e intenção real no ato administrativo.
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Resposta
Intenção real é a verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato, motivação é a justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato, causa é o nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, motivo é o fato que autoriza a realização do ato administrativo, e móvel é a intenção declarada pelo agente como justificativa para a prática do ato.• Intenção real: Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
• Motivação: Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato. Tem função de transparência e controle, expondo fundamentos de fato e de direito.
• Causa: Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
• Motivo: Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
• Móvel: Intenção declarada pelo agente como justificativa para a prática do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600371
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