Flashcard FC605041
O que é a supervisão ministerial no âmbito do poder hierárquico?
Poderes e Deveres da Administração
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O que é a supervisão ministerial no âmbito do poder hierárquico?
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Resposta
A supervisão ministerial é o poder do Executivo, exercido pelos Ministros de Estado ou pelos titulares das secretarias, de acompanhar e fiscalizar entidades da administração indireta mediante orientação, coordenação e controle, sem eliminar a personalidade jurídica ou a autonomia administrativa dessas entidades.
• Agentes responsáveis: Ministros de Estado e titulares de secretarias acompanham e fiscalizam entidades da administração indireta.
• Instrumentos: atuação por meio da orientação, coordenação e controle das atividades dos órgãos e entidades vinculadas.
• Limitação: não elimina a personalidade jurídica nem a autonomia administrativa das entidades fiscalizadas.
• Finalidade: assegurar conformidade com diretrizes do Executivo, eficiência, legalidade e uniformidade na gestão pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600379
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