Flashcard FC605055
O que afirma a teoria do órgão sobre a imputação dos atos dos agentes públicos?
Organização Administrativa
ADM&TEC · 2025
O que afirma a teoria do órgão sobre a imputação dos atos dos agentes públicos?
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Resposta
A teoria do órgão sustenta que os atos praticados pelos agentes no âmbito da competência do órgão são imputados diretamente à pessoa jurídica.• Imputação direta: o agente atua como meio de manifestação da pessoa jurídica, vinculando a Administração e preservando a eficácia do ato mesmo quando há irregularidades internas sujeitas a controle administrativo ou judicial.
Veja como foi cobrado:
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