Flashcard FC605059
O que é fundação pública?
Organização Administrativa
ADM&TEC · 2025
O que é fundação pública?
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Resposta
Fundação pública é pessoa jurídica constituída com patrimônio público para a consecução de fins sociais ou científicos, sob supervisão estatal e podendo reger-se pelo direito público ou pelo direito privado.• Regime público: sujeita-se a princípios e controles típicos da administração indireta, com fiscalização, prestação de contas e regime jurídico assemelhado ao de autarquias.
• Regime privado: aplica-se o Direito Civil no que não for compatível com normas públicas, preservando a tutela estatal.
• Finalidade e patrimônio: permite transferir patrimônio específico para execução de políticas públicas com maior autonomia administrativa e responsabilidade patrimonial.
Veja como foi cobrado:
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