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Flashcard FC605060

O que caracteriza o contrato de desempenho?

Organização Administrativa

ADM&TEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza o contrato de desempenho?
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Resposta

É um acordo entre órgão supervisor e entidade supervisionada que fixa metas, prazos e indicadores para monitoramento e mensuração de resultados.



• Metas e indicadores: estabelece objetivos, prazos e indicadores de qualidade para avaliação do desempenho da entidade supervisionada.
• Avaliação periódica: prevê monitoramento contínuo por meio de indicadores objetivos e relatórios.
• Responsabilização: prevê mecanismos para corrigir desempenho insuficiente, como suspensão de flexibilidades ou repactuação.
• Autonomia e controle: alinha autonomia da entidade com instrumentos de controle para melhorar a eficiência administrativa.





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