Flashcard FC605063
O que é concentração administrativa?
Organização Administrativa
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O que é concentração administrativa?
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Resposta
Concentração administrativa é a técnica em que a execução das competências administrativas ocorre diretamente por órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, sem criação de nova entidade dotada de patrimônio ou autonomia administrativa.• Órgãos públicos: execução das competências administrativas ocorre por unidades internas sem personalidade jurídica própria como expressão da vontade da pessoa jurídica estatal.
• Sem nova entidade: não há criação de pessoa jurídica distinta com patrimônio ou autonomia administrativa.
• Ausência de divisão: não há divisão interna de competências entre órgãos, cabendo ao órgão central o cumprimento das atribuições.
• Gestão concentrada: a gestão permanece concentrada nas unidades internas do Estado, com limites definidos pela lei e pela competência legal atribuída.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600401
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