Flashcard FC605065
Qual é o critério decisivo para distinguir centralização e descentralização administrativa?
Organização Administrativa
FAU UNICENTRO · 2025
Qual é o critério decisivo para distinguir centralização e descentralização administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O critério decisivo é se há ou não transferência de competências para outras pessoas jurídicas autônomas.• Centralização: Uma única pessoa jurídica pública exerce a titularidade e a execução das atribuições administrativas, sem transferir a titularidade a outro ente.
• Descentralização: O Estado cria ou atribui competências a pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, conferindo-lhes a titularidade e a execução de serviços públicos, como autarquias, fundações e empresas estatais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600403
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em