Flashcard FC605066
O que é descentralização administrativa?
Organização Administrativa
ADM&TEC · 2025
O que é descentralização administrativa?
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Resposta
Descentralização é a transferência de parcela da competência estatal a pessoas jurídicas distintas do ente central, de modo que outra entidade, com personalidade própria, execute atividades estatais em nome próprio.• Finalidade: conferir maior eficiência e autonomia ao exercício das funções públicas, permitindo especialização técnica, gestão patrimonial independente e atuação adaptada às necessidades locais.
• Classificação: descentralização por serviços, com atribuição a entidades da administração indireta, e por colaboração, com atribuição a particulares mediante concessão, permissão ou autorização.
• Vínculo: as entidades continuam vinculadas ao Estado por normas legais e mecanismos de controle e responsabilidade, preservando a titularidade pública do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600404
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