Flashcard FC605067
O que caracteriza a descentralização por outorga e a descentralização por delegação nos serviços públicos?
Organização Administrativa
FGV · 2025
O que caracteriza a descentralização por outorga e a descentralização por delegação nos serviços públicos?
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Resposta
A descentralização por outorga consiste na transferência da titularidade e da execução de um serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada pelo Estado, enquanto a descentralização por delegação consiste na manutenção da titularidade pelo poder público com delegação, por contrato, apenas da execução a entidade privada sujeita à fiscalização.• Descentralização por outorga: criação de autarquia a que se transfere titularidade e execução do serviço com autonomia administrativa e técnica.
• Descentralização por delegação: titular mantém a titularidade e delega a execução a particular mediante contrato, sob fiscalização do poder concedente.
Veja como foi cobrado:
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