Flashcard FC605070
O que é exigido antes da adoção ou alteração de atos normativos de interesse geral por agências reguladoras federais?
Organização Administrativa
FGV · 2025
O que é exigido antes da adoção ou alteração de atos normativos de interesse geral por agências reguladoras federais?
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Resposta
Exige-se a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que contenha informações sobre os possíveis efeitos do ato.
• Impactos regulatórios: identifica e mensura efeitos sobre agentes econômicos, consumidores e usuários, avaliando custos, benefícios e riscos e comparando alternativas regulatórias.
• Conteúdo e metodologia: são disciplinados por norma regulamentar e o estudo antecede a decisão normativa para fornecer base técnica e justificada.
• Transparência e qualidade: a AIR promove transparência e melhora a qualidade das normas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600408
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em