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Flashcard FC605077

A quem deve ser dirigido o requerimento para obtenção da qualificação como OSCIP?

Organização Administrativa

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

A quem deve ser dirigido o requerimento para obtenção da qualificação como OSCIP?
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Resposta

O requerimento deve ser dirigido ao Ministério da Justiça.

Deve ser instruído com documentos básicos, o Ministério tem 30 dias para decidir e, em caso de deferimento, emitirá certificado em 15 dias.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600415

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