Flashcard FC605078
Quais são as consequências da desqualificação de uma organização social perante a Administração Pública?
Organização Administrativa
FGV · 2025
Quais são as consequências da desqualificação de uma organização social perante a Administração Pública?
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Resposta
A desqualificação autoriza a Administração a exigir o ressarcimento dos valores repassados e a promover a reversão dos bens e valores entregues à entidade, devendo ser precedida de processo administrativo com garantia de ampla defesa e implicando a responsabilização individual e solidária dos dirigentes.• Ressarcimento: abrange valores não aplicados e os malversados que gerarem dano ao erário.
• Reversão de bens: bens permitidos à entidade retornam à Administração.
• Processo administrativo: deve existir antes da desqualificação, com ampla defesa garantida.
• Responsabilidade: dirigentes respondem individual e solidariamente, sem prejuízo de outras sanções administrativas e civis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600416
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