Flashcard FC605083
O que caracteriza o contrato de repasse entre a União e uma autarquia estadual?
Organização Administrativa
FCC · 2025
O que caracteriza o contrato de repasse entre a União e uma autarquia estadual?
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Resposta
É um instrumento de colaboração recíproca que permite a transferência de recursos financeiros da União para a autarquia por intermédio de instituição financeira oficial federal, visando à execução de objeto que reflita interesses convergentes entre as partes.• Natureza: instrumento de colaboração recíproca em regime de mútua cooperação, com previsões sobre vigência, comprovação da consecução e parâmetros de avaliação.
• Transferência: repasse de recursos financeiros da União para a autarquia convenente.
• Intermediário: operacionalização por instituição financeira oficial federal que atua como mandatária da União.
• Finalidade: execução de objeto com interesses convergentes entre os signatários, assegurando controle e responsabilização na aplicação dos recursos federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600421
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