Flashcard FC605084
Quais entidades são vedadas de obter a qualificação como OSCIP, a quem deve ser dirigido o pedido de qualificação e como é comunicada a decisão de indeferimento?
Organização Administrativa
FGV · 2025
Quais entidades são vedadas de obter a qualificação como OSCIP, a quem deve ser dirigido o pedido de qualificação e como é comunicada a decisão de indeferimento?
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Resposta
Organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações, não podem ser qualificadas como OSCIP; o pedido deve ser dirigido ao Ministério da Justiça; e o indeferimento é comunicado por publicação no Diário Oficial.
• Entidades vedadas: Organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações, não são passíveis de qualificação como OSCIP.
• Autoridade receptora: O pedido de qualificação deve ser dirigido ao Ministério da Justiça, sem encaminhamento concomitante ao Ministério do Planejamento.
• Comunicação do indeferimento: A decisão será comunicada por publicação no Diário Oficial, não por notificação pessoal via carta com aviso de recebimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600422
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