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Flashcard FC605088

Quais informações devem ser divulgadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para assegurar transparência e governança corporativa?

Organização Administrativa

FAFIPA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais informações devem ser divulgadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para assegurar transparência e governança corporativa?
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Resposta

Devem ser divulgadas informações relevantes sobre suas atividades e sobre a estrutura de governança corporativa das empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Composição dos órgãos: divulgação dos membros dos órgãos administrativos para permitir controle e prestação de contas.
• Remuneração: divulgação da remuneração da administração de forma tempestiva e atualizada.
• Finalidade: garantir transparência, permitir o exercício do controle social e subsidiar órgãos de fiscalização e usuários dos serviços públicos.
• Conformidade: observância de melhores práticas de transparência e da legislação vigente para assegurar governança responsável e prestação de contas.





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