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Flashcard FC605090

Quais elementos essenciais devem constar no Código de Conduta e Integridade das estatais?

Organização Administrativa

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais elementos essenciais devem constar no Código de Conduta e Integridade das estatais?
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Resposta

O Código deve abordar princípios, valores e missão da entidade, orientar prevenção de conflitos de interesse e vedar atos de corrupção e fraude, além de prever canal de denúncias e mecanismos de proteção ao denunciante.

• Princípios e missão: tratamento dos princípios, valores e missão com orientações para prevenção de conflito de interesses e vedação de corrupção e fraude, assegurando padrão ético uniforme.
• Canal de denúncias: canal apto a receber manifestações internas e externas sobre descumprimento do código e das normas de conduta.
• Proteção ao denunciante: mecanismos que impeçam qualquer espécie de retaliação e promovam a segurança do usuário do canal.





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