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Flashcard FC605094

Que contrato podem celebrar as estatais para promover atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica?

Organização Administrativa

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda:

Que contrato podem celebrar as estatais para promover atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica?
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Resposta

Podem celebrar contrato de patrocínio com pessoa física ou jurídica para promoção dessas atividades, desde que haja comprovação de vinculação com suas atividades-fim e projeção de fortalecimento da marca.

• Beneficiários: pessoas físicas ou jurídicas para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica.
• Requisitos: comprovação de vinculação com as atividades-fim e de que a ação contribuirá para o fortalecimento da marca, garantindo interesse público e compatibilidade com a missão institucional.
• Controle: observância, no que couber, das normas de licitação e contratos previstas na lei para preservar transparência e controle na celebração e execução dos patrocínios.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600432

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