Flashcard FC605106
Quem detém a titularidade dos serviços públicos?
Serviços Públicos
IVIN · 2025
Quem detém a titularidade dos serviços públicos?
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Resposta
A titularidade dos serviços públicos pertence exclusivamente à pessoa jurídica de direito público, podendo a execução ser delegada a particulares sem transferir essa titularidade.• Titularidade: Pertence exclusivamente à pessoa jurídica de direito público, não sendo transferida por delegação.
• Delegação: A execução pode ser atribuída a particulares por concessão, permissão ou autorização.
• Poderes do titular: O ente público mantém a regulação, a fiscalização e a responsabilidade pelo serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600444
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