Flashcard FC605108
O que deve fazer o poder público quando altera unilateralmente um contrato de concessão e afeta o equilíbrio econômico-financeiro?
Serviços Públicos
FGV · 2025
O que deve fazer o poder público quando altera unilateralmente um contrato de concessão e afeta o equilíbrio econômico-financeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O poder público deve restabelecer concomitantemente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.• Revisão tarifária: ajuste de tarifas para recompor as condições econômicas consideradas na proposta vencedora.
• Reequilíbrio econômico: readequação de receitas e despesas para restaurar o equilíbrio financeiro do concessionário.
• Compensação pecuniária: indenização ou outras avenças contratuais previstas para compensar impactos da alteração administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600446
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em