Flashcard FC605109
Quando a participação da mesma empresa em mais de um consórcio licitante é proibida?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Quando a participação da mesma empresa em mais de um consórcio licitante é proibida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A participação não é proibida na ausência de previsão expressa na legislação estadual ou no edital, pois a vedação só produz efeito se estipulada de forma expressa.
• Norma estadual: verificação de proibição expressa na legislação estadual aplicável ao certame.
• Cláusulas editalícias: análise de exigências do edital que imponham exclusividade ou vedem participação em múltiplos consórcios.
• Conflito de interesses: verificação de situações que possam gerar conflito entre interesses das partes envolvidas no consórcio.
• Capacidade técnica: avaliação da aptidão para cumprir simultaneamente as obrigações contratuais sem prejuízo da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em