Flashcard FC605111
O que é concessão de serviço público?
Serviços Públicos
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O que é concessão de serviço público?
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Resposta
A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração transfere a terceiros a execução de atividade de interesse coletivo remunerada por tarifas pagas pelos usuários.• Beneficiário: pessoa jurídica ou consórcio de empresas que executa o serviço para terceiros.
• Seleção: realizada por meio de licitação.
• Remuneração: oriunda, em regra, de tarifas cobradas diretamente dos usuários.
• Risco e prazo: execução por conta e risco do concessionário e por prazo determinado, com assunção de operações e investimentos pelo concessionário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600449
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