Flashcard FC605116
Quem é o titular do serviço público em concessão e quais são as hipóteses formais de extinção ou retomada do contrato?
Serviços Públicos
ADM&TEC · 2025
Quem é o titular do serviço público em concessão e quais são as hipóteses formais de extinção ou retomada do contrato?
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Resposta
A titularidade do serviço público em concessão permanece com o poder concedente, enquanto a execução é delegada ao concessionário.
• Titularidade: O serviço continua pertencendo ao poder público, que responde pela política do serviço e sujeita o concessionário a normas e controle estatal.
• Extinção e retomada: São admitidas caducidade, encampação e rescisão (inclusive amigável), observadas formalidades legais, e a encampação exige autorização legal específica e o prévio pagamento de indenização quando cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600454
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