Flashcard FC605119
Como a Administração deve analisar pedido de prorrogação de vigência de convênio por atraso do município na execução da obra?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Como a Administração deve analisar pedido de prorrogação de vigência de convênio por atraso do município na execução da obra?
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Resposta
A Administração deve cotejar as consequências da invalidação do convênio, o interesse público na conclusão da obra e as justificativas do município pelo atraso, decidindo de forma motivada e proporcional e podendo deferir a prorrogação se não houver prejuízo ao Estado.• Consequências da invalidação: analisar os efeitos práticos, jurídicos e administrativos da anulação do ajuste para avaliar o impacto da decisão.
• Interesse público: sopesar a importância da realização da obra e o benefício público a ser preservado.
• Justificativas pelo atraso: considerar as razões apresentadas pelo município para verificar se justificam a prorrogação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600457
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