Flashcard FC605121
Quais diretrizes devem orientar a análise de uma parceria público-privada quanto à delegação de funções, transparência, responsabilidade fiscal, repartição de riscos e viabilidade?
Serviços Públicos
FAFIPA · 2025
Quais diretrizes devem orientar a análise de uma parceria público-privada quanto à delegação de funções, transparência, responsabilidade fiscal, repartição de riscos e viabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem-se observar a indelegabilidade da regulação e do poder de polícia, a transparência, a responsabilidade fiscal, a repartição objetiva de riscos e a sustentabilidade financeira com vantagens socioeconômicas.• Regulação e polícia: são indelegáveis ao parceiro privado e exclusivas do Estado.
• Transparência: é diretriz obrigatória a ser observada durante toda a parceria.
• Responsabilidade fiscal: é exigida na celebração e execução das parcerias, não sendo opcional.
• Repartição objetiva de riscos: visa equilibrar responsabilidades e minimizar riscos para as partes.
• Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas: são critérios essenciais para a viabilidade da PPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600459
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em