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Flashcard FC605123

Como deve ser feita a alocação de riscos nas parcerias público-privadas?

Serviços Públicos

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Como deve ser feita a alocação de riscos nas parcerias público-privadas?
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Resposta

A alocação de riscos nas parcerias público-privadas é feita por repartição objetiva de riscos entre as partes.

• Repartição objetiva: os riscos são distribuídos entre as partes conforme a natureza do projeto, não sendo transferidos integralmente ao parceiro privado.
• Riscos excepcionais: os contratos preveem repartição quanto a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
• Compensação e revisão: há mecanismos contratuais de compensação ou revisão para ajustar responsabilidades quando necessário.





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